Conheça a atuação e benefícios conseguidos pelo Vereador Jandilson durante o ano de 2013 e início de 2014

     

1-      Jandilson agora faz parte do CEHAP primeiro conselho estadual das cidades, representando Araçagi e todas as câmaras municipais do agreste, debatendo e defendendo políticas públicas de saneamento básico, saúde, infra-estrutura e habitação - O Conselho Estadual das Cidades da Paraíba - ConCidades/PB - criado pelo Decreto 33.768, de 14 de março de 2013, é fruto do anseio da sociedade civil organizada, que ao longo de três décadas vem tentando democratizar a produção das cidades. A ideia central gravita na possibilidade de pactuação entre os produtores do espaço urbano - governos em todos os níveis, empresários, trabalhadores, Organizações Não Governamentais, entidades acadêmicas profissionais e de pesquisa e Movimentos Populares - de forma a propiciar a formulação, execução e fiscalização de políticas públicas para as áreas urbanas. Tal processo tem por base a noção de Democracia Participativa construída na década de 1980. Os principais marcos jurídicos que envolvem a constituição dos conselhos das cidades são: o artigo 182 da Constituição Federal de 1988 e a Lei 10.257 - Estatuto da Cidade - que regulamenta o dispositivo constitucional. A primeira composição do conselho teve os membros da sociedade civil eleitos durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba com representações de todas as macrorregiões do Estado. O ConCidades/PB tem por desafio articular as políticas fundiária, de habitação, de saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade de forma a propor diretrizes e estudos que garantam o desenvolvimento urbano e regional com participação e controle social.

  

2-      Em reunião com o Prefeito, Sec. Municipal de Educação, Sec. Estadual de Educação, Deputado João Gonçalves e Sec. Municipal de Administração conseguiu sensibilizar o Gestor do município a prorrogar por mais um ano a municipalização dos alunos da primeira fase, evitando prejudicar em torno de 20 funcionários (20 famílias) vinculados ao Governo do Estado, prevalecendo o bom senso e não atropelando o ano letivo que se inicia, visto que muitos pais e alunos foram pegos de surpresa, prevalecendo o bom senso.

3-      Conseguiu aprovação do requerimento que levará revitalização da estrada entre os sítios São Vicente e Mascate.

4-      Reiterou a importância dos giradouros necessários na Avenida Olivio Maroja (Av Leste/Oeste), coisa que foi pedida em requerimento aprovado em 2013, além  das substituições dos  postes antigos e deteriorados e o também reiterou o pedido aprovado em requerimento de um sistema de vigilância com câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade.

5-      Através de requerimento feito pelo vereador, em junho/2013, foi pago o 1/3 de férias do magistério municipal, referente ao exercício 2012, o qual se encontrava atrasado, sendo o requerimento executado pelo gestor, o vereador, porém, lamentou que a categoria dos professores e monitores de creche já vinha há três anos sem receber tal direito remuneratório, referentes aos anos de 2010 (AÇÃO TRABALHISTA NA JUSTIÇA), 2011 (AÇÃO TRABALHISTA NA JUSTIÇA) e 2012 (PAGO). Reclamou ainda que os demais funcionários da PMA estão há cinco anos, também, sem receber seus direitos remuneratórios de 1/3 de férias, referentes aos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 -.

6-      Participou de todas as audiências públicas sobre a mudança de regime jurídico trabalhista dos servidores de Araçagi, onde tem OPNIÃO FAVORÁVEL para que o município possa a fazer parte mundo jurídico a qual pertence, ou seja, O REGIME ESTATUTÁRIO, porém a Prefeitura terá que enviar o ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, para análise e crivo da Câmara Municipal, e num segundo momento a IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, medida esta que no entendimento do vereador proporcionará um ambiente FAVORÁVEL  para que o funcionalismo municipal OPTE por sua APOSENTADORIA, pois no atual regime encontram-se, em sua grande maioria, escravizados a trabalharem até perderem sua saúde ou a aposentadoria compulsória, visto que atualmente encontra-se inviabilizado pela grande redução salarial.

7-      Deu voto favorável à parceria publico privada na geração de 100 empregos diretos e formais na Guaraves Alimentos através de projeto de lei criado pelo poder executivo para a população urbana e rural de Araçagi, promovendo desta forma a inserção imediata de aproximadamente 100 famílias no mercado de trabalho, que passam a receber seus proventos mensais, alimentando a frágil economia do município e evitando a migração destes pais e mães de famílias para o Centro Sul do país, mantendo-os aqui, em seu torrão, junto aos seus familiares.

8-      Ingressou na Casa João Pessoa de Brito, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, solicitando da Prefeitura Municipal TOTAL ADEQUAÇÃO às medida exigidas pela PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO ao AMBIENTE  DE TRABALHO dos Conselheiros Tutelares, além de ter participado do GRANDE ENCONTRO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM ARAÇAGI (2013) E SERTÃOZINHO (2014) - prestando apoio a causa desses valorosos profissionais.

                                            (Fotos dos encontrões dos conselhos tutelares)

                       

                     (Fotos da reunião em prol da prorrogação do prazo para municipalização estudantil)